Portal de Transparência - APPM

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA

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Portal de Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

Regulamento da Lei de acesso à informação - DECRETO Nº 031/2025

Gestão Fiscal [Alt + t] Acesso à Informação [Alt + a] Serviços Públicos [Alt + s] Informações Complementares [Alt + i] COVID-19 [Alt + c]

COVID-19

Contratações e Aquisições - Lei nº 13.979/2020

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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Planejamento Municipal

Plano plurianual - PPA

Lei de diretrizes orçamentárias - LDO

Lei do Orçamento Anual - LOA

Execução Orçamentária e Financeira em Tempo Real

Receitas

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Transferências Voluntárias Recebidas

Inscrição em Dívida Ativa

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Despesas

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Transferências Voluntárias Realizadas

Ordem Cronológica de Pagamentos

Emendas Parlamentares

Dados das Emendas Parlamentares

Receita das Emendas Parlamentares

Despesa das Emendas Parlamentares

Relatórios

Relatório resumido de execução orçamentária (RREO)

Relatório de gestão fiscal (RGF)

Prestação de contas e parecer prévio

Atas de audiências públicas

Relatório de Gestão Consolidado

Publicidade de Contratações

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Atas das Contratações

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Padrão de Remunerações

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Administração

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Contrato de prestação de serviço (Autônomo)

Relação de parcerias (Lei nº 13.019/2014, art. 10)

Gastos com Cartão Corporativo

Verbas de Representação/Gabinete

Verbas de Reembolso

Controle de Estoque

Estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o SUS - Lei N° 14.654/2023

Convênios Firmados

Cessões, Permutas e Doação de Bens

Notas Fiscais de Compras

Publicidade das Compras Realizadas

Boas Práticas

Plano Municipal de Educação (PME)

Plano Municipal de Saúde (PMS)

Relatório de Gestão Municipal de Saúde

Outras informações

Extratos de conta corrente

Relação de passagens

Operações financeiras

Liberação de recursos federais(LEI Nº 9.452/1997)

Documentos digitalizados

Projetos e Obras de Órgãos e Entidades

Sistema Integrado de Administração Financeira

Escalas dos Profissionais de Saúde

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Regulamento local da Lei de acesso a informação

Prazos para resposta das solicitações - Lei 12527 Art. 11

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Serviços Públicos

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O Município

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Diário Oficial dos Municípios

Gestão do Saneamento Básico

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Documentos digitalizados

Ano

Período Inicial (dia/mês/ano)

Período Final (dia/mês/ano)

Nome

Documentos digitalizados

D.2-_PLANO_DE_MUNICIPAL_DE_MUDANCAS_CLIMATICAS
RELAÇÃO FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS SETEMBRO
REGULAMENTO 3° CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY - EDIÇÃO 2026
RELAÇÃO TERCEIRIZADOS
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 01/2025
CHAMADA PÚBLICA PMMH/SMAS Nº 001/2026 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA)
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
RELAÇÃO FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS - 07/2026
DECLARAÇÃO ATA DE ADESÃO
Aditivo Concurso
Aditivo Concurso Público
Vagas Concurso Público
Parecer Controle Interno - Concurso Público
Declaração - Concurso Público
Manual de boas práticas - Projeto ENSABE

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