SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 24 de Novembro de 2021

304/2021

Lei N° 304 - Criação do Conselho do Idoso

Lei publicada em 26 de Novembro de 2021

305/2021

Lei n° 305 - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública

Lei publicada em 26 de Dezembro de 2021

306/2021

Lei n° 306 - Criação do Conselho Municipal da Juventude

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2022

310/2022

Lei n° 310 - Reajuste do piso salarial

Lei publicada em 04 de Março de 2022

311/2022

Lei criação da Ouvidoria-Geral do Município

Lei publicada em 30 de Março de 2022

312/2022

Lei N° 312 - Doação de Terreno do Município para o FAR

Lei publicada em 10 de Junho de 2022

316/2022

Dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município

Lei publicada em 10 de Junho de 2022

317/2022

Dispõe sobre a conservação e parcelamento do solo urbano no Município

Lei publicada em 10 de Junho de 2022

318/2022

Dispõe sobre o controle e o combate à poluição visual no âmbito do Município

Lei publicada em 10 de Junho de 2022

319/2022

Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, produtores poluentes de Monsenhor Hipólito