Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Abril de 2001 117/2001INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-DUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Fevereiro de 2001 116/2001Torna utilidade pública a associação amigas e amigos |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Novembro de 2000 115/2000Lei Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monsenhor Hipólito para o exercicio financeiro de 2001. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Setembro de 2000 114/2000Lei Estabelece condições gerais para a elaboração de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2001. |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Maio de 2000 113/2000Lei Modifica a lei 088-1997 dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Abril de 2000 112/2000Lei Concede o Título de Cidadão de Monsenhor Hipólito - PI |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Abril de 2000 111/2000Lei Concede o Título de cidadão de Monsenhor Hipólito - PI |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Março de 2000 110/2000Lei Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da caixa econômica federal. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Março de 2000 109/2000Lei Dispõe sobre alimentação da Carteira de Ações de Prefeitura vinculados a instituições Públicas e Privadas. |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Novembro de 1999 107/1999Lei Estima a receita e fixa a despesa do Município de Saúde de Monsenhor Hipólito. |