Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Outubro de 2003 139/2003EMENTA:Dispõe sobre a cessão de redes de distribuição elétrica rurais - construídas diretamente pelo Município ou com contrapartida deste em favor da Companhia Energética do Piauí e outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Outubro de 2003 138/2003Lei Estima a receita e fixa do Município de Monsenhor Hipólito para o exercício financeiro de 2004. |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Junho de 2003 001/2003DECRETO-LEI ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 121.554,00(CENTO E VINTE E UM MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Maio de 2003 137/2003Dispões sobre aumento salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Maio de 2003 136/2003Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Abril de 2003 135/2003Lei Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Março de 2003 133/2003Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Fevereiro de 2003 132/2003Lei Complementar n° 132 - Estrutura Administrativa |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Fevereiro de 2003 131/2003Lei Dispõe sobre a fixação das diárias de viagens e indenização de transporte em favor dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Fevereiro de 2003 130/2003Dispõe sobre a fixação de gratificações em favor dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências |