Legislação Local
|
Lei Municipal Publicada em: 07 de Maio de 2004 145/2004Lei Delegatório ao Estado e Concessiva de Isenção de ISS. |
|
Lei Municipal Publicada em: 07 de Maio de 2004 144/2004Lei Diário oficial |
|
Lei Municipal Publicada em: 30 de Abril de 2004 143/2004Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2005. |
|
Lei Municipal Publicada em: 13 de Março de 2004 004/2004DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXECUTAÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NOS TERMOS DO ART. 37. II. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei Municipal Publicada em: 01 de Janeiro de 2004 140/2003Lei Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP. |
|
Lei Municipal Publicada em: 01 de Janeiro de 2004 140/2003Lei Contribuição para Custeio da Iluminação Pública- COSIP. |
|
Lei Municipal Publicada em: 13 de Dezembro de 2003 144/2003Lei Cria Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA |
|
Lei Municipal Publicada em: 13 de Dezembro de 2003 142/2003Lei Modifica a lei n° 0136, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal. |
|
Lei Municipal Publicada em: 13 de Dezembro de 2003 141/2003Ementa: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA - do Município de Monsenhor Hipólito. |
|
Lei Municipal Publicada em: 25 de Outubro de 2003 XX/2003Lei Rede de Distribuição Rural |