Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Dezembro de 2009 197/2009Lei n° 197 - Plano de Carreira dos Profissionais da Educação |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Setembro de 2009 196/2009Lei Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monsenhor Hipólito para o exercício financeiro de 2010 |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Setembro de 2009 195/2009Lei Dispõe sobre o plano plurianual para o períodos de 2010 a 2013 |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Setembro de 2009 194/2009Lei Crédito Adicional Especial |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Agosto de 2009 193/2009Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Junho de 2009 192/2009Lei Altera o art.3° e seus incisos I e II, da Lei Municipal de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Junho de 2009 191/2009Lei Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES através do Banco do Brasil SIA,na qualidade |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Junho de 2009 190/2009LEI ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinqüenta Mil Reais) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Abril de 2009 189/2009Lei - diretrizes orçamentárias |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Dezembro de 2008 188/2008Lei margens rio Riachão |