Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Dezembro de 2008 188/2008Lei margens rio Riachão |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Dezembro de 2008 187/2008Lei Bairro Carcará zona urbana |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Setembro de 2008 186/2008Lei Estima a receita e fixa a despesa do município de Monsenhor Hipólito para o exercício financeiro de 2009. |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Setembro de 2008 185/2008Lei nomeação rua |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Maio de 2008 184/2008"Dispõe sobre a adequação da legislação municipal aos termos da Emenda Constitucional n°62 de 9 de dezembro de 2009 e dá outras providências". |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Abril de 2008 002/2008ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.000,00(TREZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Março de 2008 001/2008Altera e dá nova redação ao art. 98, caput e parágrafos, da Lei Orgânica Municipal n. 50 de 05 de abril de 1990. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Fevereiro de 2008 182/2008Altera dispositivos da Lei Municipal n° 178/2007, modificando o parágrafo único do art. 25, art. 26, art. 27, art. 29, art. 30 e §2°, art. 48 e § 2° e revogando o art. 43. |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Dezembro de 2007 181/2007Lei Abre Crédito Adicional Especial |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Novembro de 2007 179/2007Lei BNDES |