Legislação Local
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Portarias Publicada em: 31 de Julho de 2026 068/2026068 - 2026 - Portaria Exoneração Izabel |
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Extratos de Contrato Publicada em: 29 de Julho de 2026 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIOEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO |
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Resoluções Publicada em: 28 de Julho de 2026 Errata 013/2026Errata I da Resolução n.º 13/2026 – CMAS |
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Extratos de Contrato Publicada em: 28 de Julho de 2026 107/2026EXTRATO - 107- DÉBORA DE SÁ E SILVA BEZERRA |
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Resoluções Publicada em: 28 de Julho de 2026 014/2026Resolução 14.2026_CMCDA COMITE INTERSETORIAL |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Julho de 2026 380/2026380 - 2026 - Esportes |
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Resoluções Publicada em: 20 de Julho de 2026 012/2026Resolução 12.2026_CMCDA Plano Trabalho Infantil |
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Decretos Publicada em: 17 de Julho de 2026 046/2026Decreto Recesso Julho |
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Resoluções Publicada em: 17 de Julho de 2026 015/2026Resolução 15/2026 - CMAS |
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Resoluções Publicada em: 17 de Julho de 2026 014/2026Resolução 14/2026 - CMAS |