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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Poluição Visual

Meio ambiente - 05 de Dezembro de 2025 - 11:02:29


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📢 A Lei Municipal nº 318/2022 tem como objetivo combater a poluição visual em Monsenhor Hipólito, garantindo uma cidade mais organizada, limpa e agradável para todos. De acordo com a legislação, a poluição visual é caracterizada pelo excesso de anúncios, placas e outros elementos que causam desconforto, prejudicam a harmonia da paisagem urbana e dificultam a circulação de pedestres.

🌿 A Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito, sob a gestão do Prefeito Djalma Policarpo, reforça a importância de cada cidadão colaborar para manter os espaços públicos visualmente equilibrados e acolhedores. Respeitar as normas é um gesto de cidadania e cuidado com o patrimônio coletivo. Vamos juntos construir uma cidade mais bonita e sustentável!

✌️ Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito - Servir ao Povo!

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