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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2001 116/2001Torna utilidade pública a associação amigas e amigos |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2001 117/2001INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-DUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2001 119/2001Lei Autoriza o Poder Executivo participar do CONISAPI. |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2001 121/2001AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2001 122/2001Lei Plano Plurianual 2002-2005 |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2001 123/2001Lei Estima a receita e fixa. |
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Lei publicada em 13 de Abril de 2002 124/2002Lei Dispõe sobre doação de terreno de propriedade desta prefeitura a Associação das Amigas e Amigos de Monsenhor Hipólito. |
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Lei publicada em 27 de Abril de 2002 125/2002Lei Projeto cidadania ao alcance de todos |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2002 126/2002Lei Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2003. |
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Lei publicada em 13 de Abril de 2002 127/2002Cria Secretarias Municipais para a estrutura administrativa básica de Monsenhor Hipólito e dá outras providências |