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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Resoluções

Lei publicada em 23 de Setembro de 2024

001/2024

Dispõe sobre a relação de representantes e entidades habilitadas para eleição da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA

Lei publicada em 17 de Abril de 2024

001/2024

Resolução 01.2024

Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2024

001/2024

Resolução

Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2024

001/2024

Resolução 001-2024

Lei publicada em 30 de Janeiro de 2024

001/2024

Resolução - Balancete DEZEMBRO 2023

Lei publicada em 23 de Janeiro de 2024

001/2024

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da Eleição da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Politicas Públicas Sobre Drogas de Monsenhor Hipólito, biênio 2024-2026

Lei publicada em 02 de Setembro de 2025

001/2025

001 - 2025 - RESOLUÇÃO JOVEM APRENDIZ

Lei publicada em 16 de Julho de 2025

001/2025

Resolução 001/2025

Lei publicada em 09 de Maio de 2025

001/2025

Resolução 001/2025

Lei publicada em 05 de Maio de 2025

001/2025

RESOLUÇÃO COMUDE