SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Resoluções

Lei publicada em 27 de Outubro de 2023

040/2023

Resolução - Balancete setembro

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2023

041/2023

Resolução 41 - Demonstrativo Serviços

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2023

042/2023

Resolução 42 - Demonstrativo IGD - PBF

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2023

043/2023

Resolução 43 - Demonstrativo IGD - SUAS

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2023

044/2023

Resolução 44 - Relatório do CMAS

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2023

045/2023

Resolução 45- Balancete novembro 2023

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2023

046/2023

Resolução 46 -Relatório do CREAS

Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2024

07/2024

RESOLUÇÃO

Lei publicada em 19 de Março de 2025

ERRATA 011/2025

ERRATA CMAS

Lei publicada em 03 de Março de 2025

Errata Resolução 007/2025

Errata Resolução 007/2025