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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 06 de Junho de 2014 238/2014Institui no Município de Monsenhor Hipólito-PI, a Semana do Bebê e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2014 240/2014EMENTA: Concede anistia que estabelece e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2014 241/2014lei Aprovação Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de MONSENHOR HIPOLITO |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2014 242/2014EMENTA: Dispõe sobre a Criação da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUDE |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2014 243/2014Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e da Conferência Municipal do Idoso e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2015 245/2014"CRIA E REGULAMENTA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO, SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei publicada em 27 de Abril de 2015 245/2015Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Monsenhor Hipólito — PI, sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar; revogam os dispositivos das Leis n.° 53 de 27 de outubro de 1990; Lei n.° 88 de 14 de junho de 1997; Lei n.° 113 de 13 de maio de 2000; Lei n.° 147 de 25 de fevereiro de 2005; Lei n.° 178 de 09 de novembro de 2007; e, Lei n.° 182 de 15 de março de 2008; e dá outras providências |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2014 245/2023Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Abril de 2015 246/2015LEI CRIA E REGULAMENTA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO, SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2015 247/2015Altera o Art.lO da Lei Municipal 173/07, de 14 de setembro de 2007, a qual alterava o art. 2°, Inciso I, da Lei Municipal de Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. |