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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 09 de Agosto de 2013 223/2013Lei Dá nome de Teotônio dos Anjos a logradouro público no Município de Monsenhor Hipólito |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2013 223-B/2013Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de imóvel público que menciona, e dá outras providências". |
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Lei publicada em 20 de Agosto de 2013 224/2013Lei Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2013 225/2013Lei Institui o regime de Suprimento de Fundos no Município de Monsenhor Hipólito e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2013 226/2013Lei Disciplina o regime jurídico da contratação temporária de servidores para atender a situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inc. IX, e da Lei Orgânica do Município, art. 09. |
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Lei publicada em 11 de Novembro de 2013 229/2013"Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre Municípios do Estado do Piauí e dá outras providências". |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2013 230/2013Lei Dispõe sobre a proibição de "cães" soltos em vias públicas e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2013 231/2013Lei Dispõe sobre o disciplinamento do horário de funcionamento de estabelecimentos noturnos situados em área residencial e comercial do município de Monsenhor Hipólito e dá outras providências |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2013 232/2013Lei Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a concessão de auxilio moradia e alimentação e dá outras providências |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2014 236/2014"Denomina logradouro público inominado Unidade Básica de Saúde Deputado Ciro Nogueira Lima, situada no Povoado Mearim — Município de Monsenhor Hipólito, e dá outras providencias." |