COVID-19
Acesso à Informação
Portal de Serviços
Sobre o Município
Lei Municipal
|
Lei publicada em 19 de Junho de 2009 192/2009Lei Altera o art.3° e seus incisos I e II, da Lei Municipal de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS. |
|
Lei publicada em 07 de Agosto de 2009 193/2009Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. |
|
Lei publicada em 18 de Setembro de 2009 194/2009Lei Crédito Adicional Especial |
|
Lei publicada em 30 de Setembro de 2009 195/2009Lei Dispõe sobre o plano plurianual para o períodos de 2010 a 2013 |
|
Lei publicada em 30 de Setembro de 2009 196/2009Lei Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monsenhor Hipólito para o exercício financeiro de 2010 |
|
Lei publicada em 23 de Dezembro de 2009 197/2009Lei n° 197 - Plano de Carreira dos Profissionais da Educação |
|
Lei publicada em 05 de Março de 2010 198/2010Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida — PMCMV, criado pela Lei n° 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n° 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis. |
|
Lei publicada em 28 de Abril de 2010 199/2010DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
Lei publicada em 04 de Junho de 2010 200/2010Dispõe sobre adequação da legislação municipal aos termos da Emenda Constitucional |
|
Lei publicada em 05 de Novembro de 2010 201/2010Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Monsenhor Hipólito. |