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Transparência

Resoluções

Lei publicada em 23 de Janeiro de 2024

002/2024

Dispõe sobre a abertura do processo de escolha dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas 2024-2026.

Lei publicada em 03 de Junho de 2021

003/2021

Resolução Nomeação da Presidente, Vice- Presidente e Secretária do CMDCA - Secretaria Municipal de Assistência Social

Lei publicada em 15 de Março de 2021

003/2021

Resolução Plano de Aplicação do Programa Bolsa Família - Conselho Municipal Assistência Social

Lei publicada em 15 de Junho de 2022

003/2022

Resolução de Nomeação de Representantes Financeiros Legais para Movimentar Conta - CMDCA

Lei publicada em 19 de Janeiro de 2022

003/2022

Resolução Sobre Aprovação do Balancete-FMAS

Lei publicada em 17 de Outubro de 2023

003/2023

Resolução 03.2023 - homologação

Lei publicada em 01 de Agosto de 2023

003/2023

Resolução COMJUV

Lei publicada em 05 de Junho de 2023

003/2023

RESOLUÇÃO 03

Lei publicada em 25 de Maio de 2023

003/2023

Resolução Plenário do Conselho Municipal de Saúde no uso de suas competências regimentais, conferidas pela Lei Municipal N.º 056 de 02 de fevereiro de 1991, amparada pela Lei Federal N.º 8.142/90 de 28 de Dezembro de 1990.

Lei publicada em 09 de Março de 2023

003/2023

Resolução de nomeação e instauração da Comissão Especial