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Resoluções
Lei publicada em 23 de Janeiro de 2024 002/2024Dispõe sobre a abertura do processo de escolha dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de PolÃticas Públicas sobre Drogas 2024-2026. |
Lei publicada em 03 de Junho de 2021 003/2021Resolução Nomeação da Presidente, Vice- Presidente e Secretária do CMDCA - Secretaria Municipal de Assistência Social |
Lei publicada em 15 de Março de 2021 003/2021Resolução Plano de Aplicação do Programa Bolsa FamÃlia - Conselho Municipal Assistência Social |
Lei publicada em 15 de Junho de 2022 003/2022Resolução de Nomeação de Representantes Financeiros Legais para Movimentar Conta - CMDCA |
Lei publicada em 19 de Janeiro de 2022 003/2022Resolução Sobre Aprovação do Balancete-FMAS |
Lei publicada em 17 de Outubro de 2023 003/2023Resolução 03.2023 - homologação |
Lei publicada em 01 de Agosto de 2023 003/2023Resolução COMJUV |
Lei publicada em 05 de Junho de 2023 003/2023RESOLUÇÃO 03 |
Lei publicada em 25 de Maio de 2023 003/2023Resolução Plenário do Conselho Municipal de Saúde no uso de suas competências regimentais, conferidas pela Lei Municipal N.º 056 de 02 de fevereiro de 1991, amparada pela Lei Federal N.º 8.142/90 de 28 de Dezembro de 1990. |
Lei publicada em 09 de Março de 2023 003/2023Resolução de nomeação e instauração da Comissão Especial |