SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

Transparência

Decretos

Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2022

004/2022

Decreto Covid-19

Lei publicada em 07 de Janeiro de 2021

005/2021

Decreto Movimentação de Contas Bancárias- Secretaria de Assistência Social

Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2022

005/2022

DECRETO BENEFICIO REGIONAL ME E EPP

Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2023

005/2023

Decreto 9° Conferência

Lei publicada em 11 de Janeiro de 2021

006/2021

Decreto Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso

Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2022

006/2022

DECRETO REGULAMENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA REQUERIMENTO DE CRC

Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2023

006/2023

DECRETO DE GESTÃO E CONTROLE DE BENS

Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2024

006/2024

Decreto Carnaval

Lei publicada em 14 de Janeiro de 2021

007/2021

Decreto Covid -19

Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2022

007/2022

Decreta a cessão da servidora contratada para atuar na EMATER como técnica deste Município