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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2023 347/2023Lei 347/2023 - “Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Monsenhor Hipólito-PI a gratificação por desempenho da saúde bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 22 de Novembro de 2023 348/2023Lei do Orçamento Anual |
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Lei publicada em 08 de Dezembro de 2023 349/2023LEI 349/2023 - ABONO SALARIAL |
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Lei publicada em 23 de Janeiro de 2024 350/2024LEI PISO SALARIAL |
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Lei publicada em 11 de Julho de 2024 351/2024351 - LDO 2025 |
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Lei publicada em 12 de Dezembro de 2024 353/2024LEI 353 - 2024 - ABONO SALARIAL |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2025 354/2024LEI 354 - 2024 - ALTERA A LEI 324 (ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA) |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2025 356/2025LEI 356-2025 - REMUNERAÇÃO PROFESSORES |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2025 357/2025LEI 357 - 2025 - CASTRAÇÃO DE ANIMAIS |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2025 358/2025Lei 358/2025 - Conselho Municipal da Saúde |